O Tribunal de Contas do Município de São Paulo foi convidado pela Câmara Municipal a acompanhar a primeira reunião da Comissão de Estudos da Sabesp, criada para avaliar os impactos da proposta de privatização da empresa na cidade. O TCM também tem um grupo de estudos para avaliação desse projeto, com o objetivo de analisar a questão financeira e econômica dessa proposta de desestatização.
“Mesmo que a decisão seja do estado, a discussão é muito importante para o município, porque atualmente existe um contrato da cidade de São Paulo com a Sabesp, que prevê que em caso de privatização da empresa, o acordo entre as partes seja encerrado”, explica a coordenadora do GT da Sabesp no TCM, Cíntia Béo.
Com a privatização da empresa se tornando cada vez mais uma realidade, a Câmara está discutindo se a lei que prevê o contrato entre o município e a estatal será mantida, ou se sofrerá mudanças, para a continuidade do fornecimento do serviço por parte da Sabesp.
Cíntia Béo ressalta que muitos dos questionamentos discutidos na comissão são de interesse do tribunal, como a situação dos investimentos, as metas de universalização, melhorias na parte ambiental e de fornecimento de esgoto, como ficam os precatórios que a prefeitura deve a Sabesp e a ação em que a Prefeitura alega que a Sabesp faz uma cobrança indevida nas contas de água da população da cidade.
Processando... Aguarde!